O PSD Paços de Ferreira lamentou, em comunicado, as buscas realizadas, na última sexta-feira à Câmara de Paços de Ferreira, tendo como foco a prática de um eventual crime de poluição no Rio Ferreira.
“Na passada sexta-feira, o nosso concelho foi palco de um acontecimento sem precedentes e que surpreendeu todos os pacenses. Pela primeira vez, assistimos a uma operação de buscas policiais nos paços do concelho e na residência dos do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Este é um acontecimento que o Partido Social Democrata (PSD) de Paços de Ferreira lamenta profundamente”, refere o PSD Paços de Ferreira, que recorda que “em conformidade com o comunicado da Procuradoria-Geral da República, estas ações fazem parte de um inquérito que investiga eventuais crimes ambientais, envolvendo diligências executadas pela GNR e pela IGAMAOT, sob orientação do Ministério Público”.
Neste processo, os social-democratas reiteram “a posição crítica em relação ao processo de requalificação da ETAR de Arreigada”.
“ Sem um conhecimento claro dos limites e objetivos desta operação, o PSD de Paços de Ferreira vê este acontecimento como uma marca muito negativa da gestão socialista do município. Além disso, o PSD deseja reiterar a sua posição crítica em relação ao processo de requalificação da ETAR de Arreigada. O PSD manifestou, por diversas vezes, preocupações que, infelizmente, se confirmaram”, avança o PSD Paços de Ferreira que recorda que o investimento efetuado resultou num capacidade de tratamento à existente antes da intervenção.
“Um investimento de 5 milhões de euros resultou numa capacidade de tratamento de águas residuais significativamente inferior à existente antes da intervenção, evidenciando a incapacidade da atual maioria socialista em gerir recursos e expectativas”, alude o comunicado.
“Contrariando as esperanças de que este investimento resolveria problemas existentes, a requalificação da ETAR de Arreigada reflete a incapacidade deste executivo socialista, especialmente considerando que representa um dos maiores investimentos da gestão socialista”, acrescenta a nota de imprensa.
Neste dossier, o PSD Paços de Ferreira acusa o executivo municipal de “não ter assumido as suas responsabilidades políticas”.
“Por fim, o PSD lamenta que, ao longo de todo este processo de investimento de mais de 5 milhões de euros na ETAR, a maioria socialista não tenha tido a humildade de assumir as suas responsabilidades políticas. Reconhecemos que, embora possam ter existido problemas técnicos na sua construção, as responsabilidades políticas devem ser claramente assumidas”, reforçam os social-democratas.
O PSD declara que a investigação possa pôr “fim a uma situação prolongada que prejudica o ambiente da região”.
“No passado sábado, o Jornal de Notícias noticiou “Investimentos em ETAR de Paços de Ferreira sob suspeita”, indicando que os investimentos em questão são também um dos motivos das buscas. Assim, esperamos que esta investigação possa pôr fim a uma situação prolongada que prejudica o ambiente da nossa região e esclareça quaisquer tentativas de confundir a busca pela justiça com perseguições”, adiantam os social-democratas que reafirmam o “compromisso com a transparência, a integridade e a ética no exercício da gestão publica”.
“ A confiança dos cidadãos nas instituições é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Neste sentido, o partido estará atento ao desenrolar das investigações e confia que a verdade e a justiça prevalecerão”, alude, ainda o comunicado.
“Reiteramos o nosso apelo para que o processo decorra com a máxima seriedade, garantindo a todos os envolvidos o direito ao contraditório e à defesa. O PSD de Paços de Ferreira permanece vigilante e ao serviço dos seus munícipes, com o firme propósito de contribuir para o bem-estar e o progresso do nosso concelho”, acrescenta a nota de imprensa.
Autarquia recorda que prestou toda a colaboração
Refira-se que, também, na sexta-feira, na sequência das buscas, a autarquia pacense emitiu uma nota de imprensa em que manifesta que o município prestou toda a colaboração no âmbito desta investigação.
“É do conhecimento público que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira foi hoje alvo de uma diligência de recolha de documentação por parte da SEPNA/GNR e IGAMAOT relativa à poluição no Rio Ferreira, tendo sido prestada toda a colaboração por parte do município”, refere o município.
Na mesma nota, a autarquia lamenta “a forma inusitada com que decorreu a recolha de documentação e o alarme social causado”.
“Não obstante a forma absolutamente transparente como todo este processo foi sempre tratado pela Câmara Municipal, e o empenho dos serviços municipais em resolver o problema da poluição do Rio Ferreira, não podemos deixar de lamentar a forma inusitada com que decorreu a recolha de documentação e o alarme social causado”, afirma a autarquia.
O município recorda que “mais se diga, em abono da verdade e da transparência, que grande parte da informação e documentação sobre esta matéria consta do processo judicial que o Município de Paços de Ferreira intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra a empresa que fez o projeto, o empreiteiro que realizou a obra e a empresa austríaca que vendeu a tecnologia”.
A autarquia adiantava, ainda, que continuará a “participar ativamente para que a verdade seja totalmente apurada”, salientando que “neste momento, a ETAR se encontra a tratar cerca de 10 mil metros cúbicos por dia, cumprindo assim o estabelecido no DL 236/98, com exceção do parâmero azoto total”.
Recorde-se que Procuradoria-Geral Distrital do Porto confirmava, também, à data, que “no âmbito de um Inquérito em segredo de justiça, a correr termos no Diap da Procuradoria da República do Porto Este [Paços de Ferreira, secção única], em que se investiga a prática de um eventual crime de poluição no Rio Ferreira” estavam a decorrer “buscas na área do município de Paços de Ferreira e pesquisas informáticas, tendo em vista a apreensão de documentos físicos, dados e documentos informáticos e outros meios de prova”.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto adiantava, ainda, que tais diligências estavam a “ser executadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) através das suas estruturas de Investigação Criminal (IC) e de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) através da Equipa de Inspeção Ambiental, sob a direta orientação e na dependência funcional do magistrado do Ministério Público titular do inquérito”, dando cumprimento a “11 mandados de busca domiciliária e 9 mandados de busca não domiciliária, designadamente a entidades públicas”.
Além da Câmara de Paços de Ferreira as diligências visaram “sociedades comerciais, nas áreas territoriais das comarcas do Porto Este, Porto, Braga, Coimbra, Guarda, Leiria e Lisboa, executando ainda decisões que determinaram pesquisas informáticas e apreensões”.
Estiveram envolvidos na “execução das diligências cerca de 100 militares da GNR e 19 inspetores da IGAMAOT, bem como o Magistrado do Ministério Público titular do inquérito”.
Fonte: www.novumcanal.pt
