Comunicado enviado à redação pelos vereadores do Partido Social Democrata de Paços de Ferreira

Declaração de voto Proposta de Orçamento e GOP´s para 2024

Em 2024, o concelho de Paços de Ferreira, sob a governação socialista, enfrenta um conjunto

de desafios críticos, refletindo um cenário político e económico instável a nível nacional,

provocado pelo próprio partido socialista, e a internacional com as atuais guerras na Europa e

Medio Oriente. Esta gestão tem sido marcada por promessas não cumpridas e por um padrão

de investimento ineficaz, incapaz de mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de um

concelho dinâmico e contemporâneo. A perda de atratividade do concelho é evidente, com

quedas nos rankings de negócios e habitação, e a incapacidade de reter talentos e capital

humano é um sintoma de uma gestão deficiente.

Perante estes desafios, o PSD de Paços de Ferreira defende a necessidade de uma visão

estratégica focada no desenvolvimento sustentável e equitativo do concelho. Com foco na

importância de estratégias de longo prazo que abordem tanto as necessidades imediatas da

comunidade como a preparação do futuro. A falta de uma estratégia de desenvolvimento

integrado e o desequilíbrio no investimento entre as áreas urbanas e rurais, evidenciados na

atual governação, são vistas pelo PSD como barreiras à coesão social e territorial do concelho.

Já na análise ao orçamento e GOP para 2023, o PSD de Paços de Ferreira, expressou

expectativas de que, após nove anos de governação socialista, o orçamento de 2023 fosse um

marco de concretização. No entanto, nota-se a continuidade do adiamento dos investimentos

estruturantes para o concelho. Projetos como o Posto da GNR de Freamunde, a Casa das Artes

em Freamunde, a Academia Profissional, e a construção de novos pavilhões, novas vias de

comunicação, bem como novas valências sociais, permanecem inalcançados.

Nos últimos dez anos, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira gastou centenas de milhões de

euros sem produzir uma única obra de referência. Em contraste, observam-se apenas

requalificações, que, apesar de importantes, não representam projetos estruturais capazes de

impulsionar o desenvolvimento do concelho. No que toca à mobilidade e acessibilidades, o

concelho permanece estagnado. A ausência de novas vias de acesso e a falta de soluções

eficazes para os problemas de mobilidade existentes são evidentes. As cidades sofrem com a

falta de parques de estacionamento adequados, uma consequência direta das regenerações

urbanas que têm eliminado lugares de estacionamento. Além disso, os transportes públicos

são praticamente inexistentes em todo o concelho, prejudicando a qualidade de vida de todos.

Além dessas preocupações, é impossível ignorar o atual mau estado das estradas do concelho.

Paços de Ferreira, lamentavelmente, já é conhecido na região como o concelho com as piores

estradas. As principais vias de ligação e até as estradas de menor dimensão apresentam sinais

claros de degradação. Pisos em mau estado, acompanhados de uma sinalização vertical e

horizontal deficiente, são problemas que exigem uma atenção urgente. Esta situação não

apenas prejudica a imagem do concelho, mas também representa um risco para a segurança

dos cidadãos e um obstáculo ao desenvolvimento económico e social.

Não se pode esquecer que, sendo Paços de Ferreira um concelho com forte base industrial, o

estado atual das estradas, o crescente congestionamento do trânsito e o estreitamento de vias

em todo o concelho representam sérios bloqueios. As condições atuais das vias rodoviárias

não só dificultam a logística diária, mas também desencorajam potenciais investidores que

procuram as infraestruturas adequadas para instalação dos seus negócios. Neste contexto,

como já foi referido pelos vereadores do PSD, torna-se urgente a criação de zonas de

acolhimento empresarial, um plano rodoviário municipal, que considere não apenas as

necessidades de melhoria e manutenção das estradas, mas também um plano de segurança

rodoviária eficaz

Uma outra grande preocupação para o PSD de Paços de Ferreira é a contínua falta de apoio ao

setor económico do concelho. A referida ausência de zonas de acolhimento empresarial e de

investimento externo significativo, são realidades que diminuem a competitividade do

concelho. Apesar dos repetidos anúncios, os resultados concretos do plano estratégico para os

setores do mobiliário e do têxtil ainda não são visíveis. A promoção de marcas de referência do

concelho, como a Capital do Móvel e o Capão a Freamunde, tem sido negligenciada, apesar de

para 2024 se antecipar alguma promoção. Há a esperança de que estas ações não se revelem

insuficientes para atender às necessidades e ao potencial destas marcas.

No entanto, registamos com agrado que a maioria socialista tenha reconhecido a validade das

críticas do PSD, relativas à sua anterior incapacidade de delegar funções ou estabelecer

parcerias produtivas. Este desenvolvimento positivo, que inclui a governação a recorrer a

contributos externos para desenvolver o programa Inov Capital do Móvel 24/25, reflete não

apenas as críticas do PSD, mas também o reconhecimento pela maioria socialista das suas

próprias limitações. Com satisfação, observamos a aproximação a algumas das propostas

defendidas pelo PSD neste programa. Este passo não só evidencia um reconhecimento tácito

da validade das críticas e sugestões apresentadas pela oposição, mas também uma aceitação

implícita das falhas internas da governação atual.

Esperamos que este seja um indicativo de uma abordagem mais colaborativa e inclusiva no

futuro, abrindo caminho para um desenvolvimento mais eficaz e abrangente do concelho. Esta

expectativa estende-se especialmente às Juntas de Freguesia, frequentemente relegadas ao

esquecimento pela maioria socialista. Apenas no último ano, após muitas críticas e

intervenções por parte do PSD, foi atribuída uma verba para projetos de maior valor nas

freguesias.

Um exemplo claro desta dinâmica é a recusa da maioria socialista em aceitar a proposta do

PSD para a atribuição apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de percursos pedestres

de Pequena Rota nas freguesias. A recusa, justificada por uma alegada falta de capacidade de

execução por parte das juntas, reflete uma desconfiança injustificada e um obstáculo ao

potencial de desenvolvimento local. Seria um passo encorajador ver esta medida ser

reconsiderada e implementada no futuro, mesmo que sob outro nome, como um sinal de

confiança e investimento nas capacidades das Juntas de Freguesia e na valorização do

território de Paços de Ferreira.

O futuro obriga a ações hoje. A perda de população recentemente registada em Paços de

Ferreira é um indicador preocupante, destacando a necessidade urgente de uma atuação

eficaz no âmbito da habitação. Sem medidas enérgicas, o concelho enfrentará desafios sociais

e económicos, comprometendo o seu desenvolvimento sustentável. O PSD observa com

preocupação o processo lento e ineficiente atualmente em curso, que não apenas falha em

responder à crise habitacional, mas também potencializa os seus impactos negativos, apesar

do milhões de euros de dotação orçamental. Acreditamos que o atual executivo não tem

tratado esta questão com a urgência necessária. Lamentamos a ausência de uma política de

oferta pública de aquisição de habitação, uma estratégia adotada com sucesso por muitos

outros municípios e que se mostra como uma solução pragmática, célere e eficaz para

enfrentar a crise habitacional, que ofereçam condições mais acessíveis para atrair e reter

residentes. Infelizmente o que registamos é que a atual gestão não conseguiu construir uma

única habitação em dez anos, em claro contraste com as governações anteriores.

Atualmente, as políticas de juventude carecem de direção, um exemplo particularmente

notório desta falha é o esquecimento dos jovens que frequentam o ensino superior. Em

tempos de dificuldades económicas agravadas pela inflação e as dificuldades de acesso a

habitação, seria total adequado e benéfico atribuir apoios extraordinários a estes estudantes.

Estes apoios poderiam aliviar significativamente os encargos financeiros que muitos

enfrentam, promovendo assim a continuidade e o sucesso dos seus estudos.

Além disso, nas políticas de habitação direcionadas para os jovens, reforçamos a urgência de

medidas concretas como a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de

Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação. Esta medida, que já tem eco em vários

municípios da região, poderia representar uma economia para os jovens, facilitando o acesso à

habitação própria e incentivando a permanência e o investimento no concelho.

A ausência de referências ao Plano Diretor Municipal (PDM) nas grandes opções do plano é

uma questão que o PSD de Paços de Ferreira observa com particular preocupação.

Considerando a importância fundamental deste documento no desenvolvimento de qualquer

concelho, a sua omissão nos comentários e esclarecimentos por parte da maioria socialista é,

para o PSD, incompreensível. O PDM, sendo um elemento transversal que influencia áreas

críticas como o ordenamento do território, edificação e habitação, mobilidade e transportes,

ambiente e qualidade de vida, economia e emprego, cultura e património, deveria estar no

centro das discussões e planos futuros. Esta lacuna é vista pelo PSD como um sinal do

desinteresse e da incapacidade dos atuais decisores políticos socialistas em Paços de Ferreira,

corroborando as críticas anteriormente levantadas pelo partido sobre a falta de uma estratégia

coerente e abrangente para o desenvolvimento do concelho. A ausência de uma visão clara

para o PDM sugere uma negligência em relação a aspetos vitais para o progresso sustentável e

integrado de Paços de Ferreira.

A situação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) é outro exemplo da

incapacidade desta gestão socialista. 5 milhões de euros desperdiçados num projeto falhado,

que continua sem encontrar responsáveis. Paços de Ferreira está hoje mais mal servido ao

nível do tratamento de águas residuais do que estava a uma década atrás. Não só não

deixamos de ter problemas ambientais no tratamento dos nossos afluentes como agora foram

agravados.

No que diz respeito à concessão de água e saneamento, a atual maioria parece inclinada a

prolongar por mais 15 anos o contrato com os privados, uma decisão que levanta questões

após tantas discussões e soluções propostas, resultando na possibilidade de manter a

concessionária por mais 15 anos em Paços de Ferreira.

O recente aumento de competências atribuídas ao município de Paços de Ferreira deve ser

encarado com a máxima responsabilidade. Estamos cientes dos desafios que estas novas

responsabilidades acarretam, mas é fundamental que estejamos preparados para responder

com eficiência, tal como fizemos com as competências anteriores. Neste contexto, uma das

nossas principais preocupações recai sobre a adequação dos serviços municipais, tanto para a

população quanto para os funcionários. O crescimento na procura dos serviços municipais,

juntamente com o aumento do número de funcionários, exige uma expansão e modernização

significativas nas condições de atendimento e nos serviços oferecidos. No entanto, a atual

maioria tem mostrado incapacidade de promover essa modernização necessária. A era da

digitalização, essencial nos dias de hoje, parece ainda não ter chegado à Câmara Municipal de

Paços de Ferreira. Enfrentamos problemas como um site desatualizado, que não consegue

atender às necessidades atuais, a ausência de uma aplicação móvel para os munícipes,

dificuldades na integração de serviços de atendimento como a Loja do Cidadão, e a

necessidade de sistemas informáticos internos mais modernos. Além disso, as condições de

trabalho dos funcionários, incluindo espaços adequados para refeições e relaxamento,

também requerem atenção urgente para garantir um ambiente de trabalho produtivo e

saudável.

Em conclusão, a nossa declaração para o orçamento e GOP's de 2024 em Paços de Ferreira,

infelizmente, não pode esconder uma gestão socialista marcada por deficiências significativas

e uma falta de visão estratégica. Esta gestão, sob a liderança socialista, tem sido caracterizada

por promessas não cumpridas, investimentos ineficazes e uma incapacidade de mobilizar a

comunidade. Os desafios enfrentados são extensos, abrangendo a degradação das

infraestruturas rodoviárias, a crise habitacional, a falta de apoio ao setor económico, e a

ausência de um Plano Diretor Municipal atualizado.

A inaptidão da maioria para delegar funções ou estabelecer parcerias, especialmente no que

concerne às Juntas de Freguesia e ao tecido associativo, manifesta o bloqueio ideológico a que

estão agarrados, que impede um desenvolvimento equilibrado do concelho. As nossas

propostas, apesar de relevantes e benéficas, têm sido frequentemente desvalorizadas ou

ignoradas, o que reforça a nossa critica, e limita o progresso de Paços de Ferreira.

Assim, o orçamento para 2024 reflete uma continuidade da falta de ação decisiva e de uma

estratégia coesa para enfrentar os desafios do concelho. Nós, no PSD de Paços de Ferreira,

mantemo-nos firmes no nosso compromisso de lutar por um concelho mais próspero, justo e

dinâmico, que aposte no seu potencial de desenvolvimento. Este orçamento não atende a

esses objetivos, pelo que votamos contra, indicando a necessidade de uma mudança de

direção que conduza Paços de Ferreira a um futuro melhor e mais sustentável.

Paços de Ferreira, 29 de novembro de 2023

Os vereadores do Partido Social Democrata