As contas do município de Paços de Ferreira, referentes ao exercício de 2022, foram aprovadas, esta manhã, por maioria, com os votos contra do PSD, em sede de reunião do executivo municipal.

Os eleitos do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira destacam, em comunicado, que a “aprovação das contas de 2022 determina o fim da troika na câmara municipal de Paços de Ferreira”, refletindo “uma histórica recuperação financeira da autarquia”.

“Quando, em 2013, a atual maioria PS iniciou funções, a Câmara Municipal encontrava-se numa situação de falência técnica, com uma dívida de 70 milhões de euros, um excesso de endividamento de 34,8 milhões de euros, taxas e impostos no máximo legal e um prazo médio de pagamento a fornecedores superior a 3 anos”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada.

Para os eleitos do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, as contas de 2022, agora aprovadas, integram alguns dados económicos e financeiros merecem ser destacados, nomeadamente a “taxa de execução orçamental das mais elevadas de toda a história do Município: 97% ao nível da receita e 92% na despesa”.

Os eleitos socialistas na autarquia pacense adiantam esclarecem que a “continuação da redução da dívida a terceiros que, em 2013, atingia os 70 milhões de euros e em 2022 reduziu para 38 M €, mantendo esta linha descendente ao longo dos últimos anos. Em apenas 9 anos, a atual maioria PS conseguiu reduzir a dívida municipal em 43,5%, num valor absoluto muito próximo dos 30 milhões de euros e tudo isto com impostos no mínimo, apoios sociais como nunca existiram no concelho e investimentos de largas dezenas de milhões de euros um pouco por todo o concelho”.

Referindo-se, ainda, aos dados económicos e financeiros, os socialistas adiantam que em “2013 o excesso de endividamento do Município de Paços de Ferreira fazia parte do top 5 das piores Câmaras Municipais de Portugal, com uns inacreditáveis 34,8 milhões de euros”.

“Em 2022 passamos, finalmente, para uma situação completamente oposta, com uma capacidade de endividamento de 3,7 milhões de euros, valor que subiu para 7,2 milhões de euros no corrente ano de 2023”, acrescentam.

“O fim da troika e o regresso da autonomia financeira do município“

Os socialistas esclarecem que “do ponto de vista estritamente político, a aprovação das contas de 2022 permitem alcançar aquele que sempre foi um dos principais objetivos da atual liderança do município: O FIM DA TROIKA!”.

“Com a aprovação formal das contas de 2022, será finalmente possível ao Município de Paços de Ferreira sair do programa de ajustamento municipal (PAM) e, desta forma, devolver total autonomia à Câmara Municipal. Aliás, na sequência da votação desta prestação de contas, foi também hoje aprovado o pedido de cessação do apoio do FAM (Fundo de Apoio Municipal), processo que seguirá agora para Lisboa”, concretizam os eleitos do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira.

“Trata-se de uma conquista fundamental para o futuro do nosso concelho e que é o resultado de 9 anos de um trabalho muitíssimo difícil e exigente, onde o rigor na gestão financeira do município deu o resultado por todos ambicionado”, manifestam.

“Uma oposição sem líder e sem estratégia“

Os eleitos do PS na Câmara Municipal de Paços de Ferreira declaram que a “prestação de contas de 2022 constitui, do ponto de vista financeiro, um marco histórico na vida do Município de Paços de Ferreira”.

“10 anos depois da falência económica da autarquia, resultado de anos de gestão absolutamente dantesca da anterior liderança do PSD, este documento valida a saída formal do Programa de Ajustamento Municipal, uma espécie de troika que limitou muito do nosso trabalho e que exigiu imenso trabalho e total rigor”, sustentam os socialistas que recorda que “oposição consciente”, “jamais poderia votar contra este documento”.

“Naturalmente que uma oposição consciente e com memória das suas próprias responsabilidades no estado desastroso em que deixou a Câmara Municipal, jamais poderia votar contra este documento. Mas não foi isso que aconteceu!  Nada que, contudo, nos surpreenda”, precisam os socialistas que relembram, xonforme referido na declaração de voto apresentada pelos eleitos do Partido Socialista, que “o PSD sofre um problema de liderança, cujas múltiplas ações de cosmética não conseguem disfarçar. Não existe qualquer visão estratégica para o município e o recurso sistemático a coisas banais, avulso, ocas, demonstram a pobreza de ideias que hoje grassa no PSD”.

“O negativismo histórico/político, o revisionismo, são a cassete gasta que o PSD apresenta aos cidadãos do concelho. Sem ideias e propostas para o concelho, o PSD desdobra-se a convidar pessoas de fora à procura de uma boia qualquer de salvação porque não é capaz de encontrar em si mesmo e em quem o lidera, um projeto sólido, galvanizador, de alternância, para Paços de Ferreira”, sustentam os socialustas que asseveram “sem projetos, sem estratégia e sem liderança, o PSD de Paços de Ferreira transformou-se numa pequena assembleia de condóminos onde apenas se discutem floreiras e estados de espírito!”.

Os eleitos do PS na câmara municipal avançam, ainda, que “em áreas fundamentais para a vida e o futuro do nosso concelho, designadamente na educação, saúde, ação social, economia, mobilidade, juventude, ambiente, desporto, cultura, associativismo, entre muitas outras, do PSD nada se conhece de relevante. Apenas que são contra e que votam contra”.

“Naturalmente que quanto mais frágil uma liderança e à medida que cresce, e de forma evidente, o sentimento público da sua total incapacidade para gerir o concelho, aumentam na mesma proporção os dislates, a obsessão e o nervosismo.Da nossa parte, a população sabe e conhece o nosso projeto, o nosso rumo e aquilo que queremos para o concelho. E é essa estratégia, que conduziu aos resultados que hoje são por todos reconhecidos, que queremos aprofundar por forma a continuar a transformar um concelho que, há 10 anos atrás, estava parado, moribundo e sem rumo. E é com contas certas que continuaremos a preparar o futuro”, aludem os socialistas.

Já o PSD Paços de Ferreira, também, numa alusão ao relatório e contas, aprovado, esta segunda-feira, esclarece que “passados 10 anos de governação socialista” regista-se “uma falta de investimento, problemas estruturais adiados, incapacidade para reformar e modernizar o concelho”.

“Infelizmente, vamos percebendo que realidade que o concelho vive é muito diferente da transmitida pelo Presidente no relatório, assim como muito distante das promessas anunciadas ao longo desta última década”, refere o PSD.

Ao nível social, o PSD recorda que “já no manifesto de 2013, foi anunciada a promessa de um “lar para acolhimento de idosos e grandes dependentes”; “espaço para acolhimento de pessoas portadoras de deficiência e doentes mentais crónicos”; “recuperação de habitação das famílias com baixos recursos financeiros, propondo atribuição de apoios para a construção própria de habitação social”.

Na saúde, o PSD recorda que era “garantia por parte do município de acesso aos cuidados primários, através de medico de família”; “criação de duas novas unidades de saúde familiar”; “transporte gratuito para os doentes aos centros hospitalares”; “serviço noturno de urgência””.

Na educação, os social-democratas relembram que era prometida a “requalificação das escolas do 2.º ciclo nos diversos agrupamentos”; “construção da academia profissional”.

No emprego e economia, o PSD Paços de Ferreira relembra que era garantido “o acesso universal e gratuito de internet”; “Construção de centro tecnológico”; a “admissão de 100 estagiários profissionais remunerados na Câmara Municipal de Paços de Ferreira”; uma “linha de crédito para apoio económico a desempregados”; “Introdução de TIC na gestão agrícola, apoio para jovens agricultores”.

No ambiente, a “requalificação da Etar de Arreigada”; “requalificação das zonas ribeirinhas”; “criação de novos parques e novas zonas de lazer”; “compromisso de construir o canil municipal” e no desporto, a “criação de novas instalações desportivas”; “desenvolvimento de escolas desportivas de ténis e golfe”.

Já na Cultura, o PSD recorda que era prometida a “construção da casa das artes na cidade de Freamunde”; “valorização da Citânia de Sanfins”; “criação de galerias permanentes” e na juventude era prometida a criação de “oficinas de formação e do portal jovem municipal.

“Estes são alguns dos exemplos das promessas adiadas!”, reforça o PSD que esclarece que “o atraso na revisão do PDM e a criação de novas zonas indústrias, modernas, ambientalmente sustentáveis, com bons acessos de mobilidade, são um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento”.

“Paços de Ferreira encontra no setor empresarial a resposta económica e social para a sua população, em especial na produção industrial.  Ao longo de décadas, a dinâmica dos nossos empresários foi capaz de ultrapassar muitas das dificuldades que enfrentaram”, aludem os social-democratas.

“Hoje, o atraso na revisão do PDM e a criação de novas zonas indústrias, modernas, ambientalmente sustentáveis, com bons acessos de mobilidade, são um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento e captação de novas empresas e empresários, ficando arredados e em desvantagem com os concelhos mais industrializados. Prejudica a valorização do trabalho especializado e de valor acrescentado, assim como a disponibilidade de empresas de caris tecnológico para apoio ao nosso tecido empresarial”, acrescentam.

“Ao mesmo tempo, os polos tecnológicos e universitários vão proliferando pela região e Paços de Ferreira continua sem capacidade para atrair estas instituições que aportam conhecimento e capacitação aos jovens e às empresas, como é o exemplo do curso de Tecnologia e Design de Mobiliário lecionado no Politécnico de Viseu”, concretiza ainda o PSD Paços de Ferreira que constata que “mais uma vez, o relatório e as ações desenvolvidas pela maioria são espelho da falta de visão estratégica para o concelho, onde não vê no empreendedorismo jovem uma oportunidade para potenciar o desenvolvimento tecnológico, sendo este de grande importância nos dias de hoje, pois representa as novas gerações de empreendedores que estão a promover a inovação, transformando indústrias e garantindo o progresso económico e social”.

O PSD, na declaração de voto que fez, lamenta “o facto de não existir uma única palavra neste relatório ou qualquer referência à nossa marca “Capital do Móvel”.

“ O concelho e a Capital do Móvel estão cada vez menos conhecidos no país e nas novas gerações, mais um ano perdido!”, assevera o PSD que concretiza que, no domínio da habitação, “ano passado junta-se aos últimos noves anos sem qualquer requalificação ou construção efetiva”.

“Sendo a habitação um elemento fundamental em qualquer concelho ou país, desempenha um papel crucial na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável de uma comunidade. O ano passado junta-se aos últimos noves anos sem qualquer requalificação ou construção efetiva. Trata-se de um registo negativo e temos esperança de que o PRR seja utilizado para que de uma vez por todas estas situações possam ser corrigidas”, manifestam os social-democratas que enfatizam que a “falta de aposta na cultura está uma vez mais refletida neste relatório, onde a Citânia de Sanfins e a Rota do Românico estão ausentes”.

“Esquecendo estes pilares da nossa identidade, mais um ano perdido em que o nosso concelho não se afirma com qualquer marco ou referência cultural a nível regional ou nacional”, lê-se na declaração de voto que critica “a forma como têm sido geridas as intervenções atuais no espaço urbano da cidade de Paços de Ferreira, tem prejudicado o comércio local.

O PSD manifesta, ainda, que a “anunciada saída do FAM, volvido mais um ano, ainda não se concretizou”.

“Mas verdade é que na altura do seu anúncio, já era do conhecimento do executivo socialista que o Municipio ainda reunia as condições para essa saída”, assevera o PSD que refere que ao “nível da redução da dívida, continua a registar-se na mesma ordem de grandeza do aumento da receita”.

“Esta, está assente no aumento da cobrança de impostos indiretos, taxas e multas, bem como o aumento das transferências da Administração central”, explica o PSD que se refere a este documento como “um relatório que continua a revelar a incapacidade para resolver o processo de concessão de água e saneamento, onde a maioria socialista hesita sobre o caminho a seguir, estando pela primeira vez condenada nas vias judiciais. Demonstrativo disso são as novas negociações em curso”.  

“O que neste caso, vem reforçar claramente a posição que o PSD tem vindo a manifestar, desde a primeira hora, apontando a via negocial como caminho a seguir. Por estes motivos, e pela posição dos vereadores aquando da votação do plano de atividades e orçamento para 2022, os vereadores do PSD votam contra o documento em apreciação”, adiantam, por outro lado, os social-democratas.

Fonte: www.novumcanal.pt