- Comunicado PSD Paços de Ferreira - Orçamento 2023 -
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Paços de Ferreira votaram esta quarta-feira contra o Orçamento 2023 apresentado na reunião do executivo municipal. A tendência do voto dos sociais-democratas prende-se pelo facto da maioria socialista ter apresentado um orçamento que, assenta na continuada estratégica de municipalização do concelho.
“Apesar das obras anunciadas, que votamos favoravelmente, a linha estratégica que está presente é da continuidade de municipalização do concelho. A exclusão do setor associativo empresarial e social permanece, o que para o PSD é um obstáculo ao desenvolvimento do concelho”, justificou o PSD na declaração de voto apresentada na discussão do orçamento, reforçando o apoio incondicional as obras infraestruturantes para o concelho, como vem demonstrando ao longo das suas posições políticas enquanto vereadores da oposição e enquanto governantes do executivo municipal, onde sempre valorizou o desenvolvimento infraestrutural, económico e social.
“Continuamos a assistir a uma gestão ziguezagueante, onde a dotação financeira dos projetos é frequentemente colocada e retirada dos planos plurianuais nos orçamentos, demonstrando uma clara falta de rumo e objetividade na governação”, argumentou o PSD para apresentar na declaração de voto os incumprimentos das propostas apresentadas desde que o executivo PS assumiu a governação, em 2013.
Toda a declaração de voto pode ser consultada a seguir.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Ponto 1_Proposta de Orçamento 2023
Após analise atenta ao conteúdo das propostas vertidas no orçamento e gop para 2023, tal
como já referimos no estatuto de direito de oposição, esperava-se que depois de 9 anos de
governação desta maioria socialista, este fosse um orçamento de concretização. No entanto,
mesmo com as preocupações manifestadas pelo PSD de Paços de Ferreira ao longo dos anos,
fica o registo que os investimentos estruturantes para o concelho continuam, orçamento após
orçamento, adiados na sua materialização. O Posto da GNR de Freamunde, a Casa das Artes
em Freamunde, a Academia Profissional, sintéticos em todas as Freguesias, a ausência de
novas valências sociais, são apenas alguns exemplos.
Não podemos ainda, esquecer os anúncios feitos por esta maioria com pompa e circunstância,
com a presença do Dr. Antonio Costa em plena pré-campanha eleitoral para as autárquicas de
2017 em que anunciou a requalificação do Bairro do Outeiro em Freamunde e que até hoje
não se encontra concluída. No primeiro mandato desta maioria foi anunciada a requalificação
da EB 23 de Paços de Ferreira com um investimento superior a 4M€, obra essa que iria
começar no ano seguinte a até hoje não passa de mera intenção e urge ser concretizada.
Aproveitar os fundos comunitários disponibilizados ao abrigo do PRR é fundamental para que
o concelho possa conquistar os investimentos que pecam por tardios. As candidaturas agora
em curso, que registamos com agrado e já votadas favoravelmente pelo PSD, sejam
efetivamente concretizadas e que permitam reverter a estagnação que o concelho viveu nos
últimos anos, provocada por uma governação socialista sem estratégia de desenvolvimento
integrado do território.
Mesmo com o mérito de algumas propostas constantes neste documento, que o plano de
recuperação e resiliência possibilita, continuamos a assistir a uma gestão ziguezagueante,
onde a dotação financeira dos projetos é frequentemente colocada e retirada dos planos
plurianuais nos orçamentos, demonstrando uma clara falta de rumo e objetividade na
governação.
O expoente máximo desta política ziguezagueante é a gestão do processo de concessão de
água e saneamento, com entendimentos, acordos, memorandos, tribunais e mais
recentemente o anúncio de rescisão, parecendo que ao longo do processo o presidente de
camara não foi o mesmo. Dossier que para o PSD, neste documento que hoje votamos,
deviam constar todos elementos previsionais e contingências relativas ao pedido de rescisão e
consequente gestão pelo Municipio.
Assistimos ainda a uma ausência de referências relativas ao apoio ao sector económico do
concelho, onde o repetido anúncio do plano estratégico para os sectores do mobiliário e do
têxtil não saem do papel. A falta de investimento na promoção das marcas de referência do
concelho como são a Capital do Movel e o Capão a Freamunde são mais uma vez uma
realidade neste orçamento.
A formação profissional que mandato após mandato é bandeira deste executivo, com
sucessivos anúncios, não passa disso mesmo, anúncios.
É incompreensível para qualquer cidadão deste concelho a apresentação de um novo
investimento de 15 milhões de euros, por esta maioria, para a construção de uma nova ETAR,
um ano após o Sr. Presidente de Câmara ter anunciado o pleno funcionamento da
requalificação da atual Etar que custou 5 milhões de euros, sem qualquer explicação ou
responsáveis.
Neste orçamento, fica mais uma vez manifestada a barreira ideológica desta maioria socialista,
onde a incapacidade em delegar ou estabelecer parcerias é notória. As delegações nas Juntas
de Freguesia são das mais baixas da região, demonstrando uma falta de confiança nos Sr.(s)
Presidentes de Junta, prejudicando um desenvolvimento homogéneo do concelho. Barreira que
percorre todo o tecido associativo, onde não existiu a capacidade para desenvolver projetos
conjuntos, que fossem potenciadores de uma valorização das instituições e dos projetos, mas
mais importante ainda, motivadores da sua implementação.
Lamentamos que relativamente as propostas do PSD ao abrigo do estatuto do direito de
oposição se tenha tornado um hábito não as valorizar, ignorando-as, implantando-as nos
orçamentos seguintes como medidas suas.
Apesar das obras anunciadas, que votamos favoravelmente, a linha estratégica que está
presente é da continuidade de municipalização do concelho. A exclusão do setor associativo
empresarial e social permanece, o que para o PSD é um obstáculo ao desenvolvimento do
concelho.
Assim, face às considerações expostas, os vereadores do PSD, votam com contra a Proposta de
Orçamento 2023.
Paços de Ferreira, 30 de novembro de 2022
