O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, entre os dias 17 e 23 de outubro, fiscalizou 38 estabelecimentos e detetou 58 infrações durante a uma operação de fiscalização, no distrito do Porto.

No âmbito de diversas ações de fiscalização em operadores licenciados e a pequenas oficinas ilegais, que se dedicavam à reparação de veículos automóveis, de motociclos e de vários tipos de embarcações, nomeadamente recreio, com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, no distrito do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 38 estabelecimentos, resultando na elaboração de 54 autos por contraordenação, nomeadamente:

·         18 por falta de comunicação/declaração prévia;

·         15 por não encaminhamento de diversos resíduos (Óleos, Baterias, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Veículos em fim de vida);

·         Sete por mau acondicionamento/triagem de resíduos;

·         Quatro por falta de registo do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER);

·         Dois por falta de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR);

·         Dois por falta de licença de autorização de compressor;

·         Dois por falta de alvará de utilização;

·         Um por falta de Livro de Reclamações;

·         Um por falta de contrato de Manutenção de Ascensor (EMA);

·         Um por falta de garantia financeira de responsabilidade ambiental;

·         Um por falta de autorização de Equipamento Sob Pressão (ESP).

A GNR alerta para a prevenção, deteção e repressão das atividades delituosas, realizadas por operadores de reparação de veículos motorizados não licenciados.