Orçamento 2025 aprovado

ORÇAMENTO 2025

Resumo da Receita e Despesa Orçamental

A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano é de 65 140 000€.

A receita corrente de 40 337 586€, suporta a despesa de igual natureza no montante global de 37 425 000€, enquanto a receita de capital totaliza 22 704 413 € face a uma despesa de capital de 24 303 999€.

A receita não efetiva representa 3% da receita total e a despesa não efetiva, que abrange os ativos e passivos financeiros, representa 5% da despesa total.

O orçamento para 2025 mantém a predominância das receitas correntes como principal fonte de financiamento, representando 62% da receita total prevista. Destaque especial vai para as Transferências Correntes, que contribuem com 38%, seguidas dos Impostos Diretos, com um peso de 18%.

Regista-se um incremento significativo nas Transferências de Capital, que aumentaram para 35% da receita, impulsionadas, sobretudo, por financiamentos comunitários associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conclusão do quadro comunitário PT 2020 e início do Portugal 2030.

No lado das despesas, verifica-se que as despesas correntes continuam a ter maior peso, representando 57% do total do orçamento.

Dentro desta categoria, destacam-se os encargos com pessoal, a aquisição de bens e serviços e transferências corrente, com 27%, 23% e 7% respetivamente.

Por outro lado, a despesa de capital, que inclui investimentos estratégicos, absorve 37% do orçamento, com um valor significativo de 23,8 milhões de euros destinados a investimentos.

O serviço da dívida (juros e amortização de empréstimos) representa apenas 6% do total da despesa.

VISÃO GLOBAL DAS RECEITAS

No que se refere às receitas do Município, teve-se em consideração o seguinte:

- Manutenção da taxa mínima de IMI (0,3%) e inserção do IMI familiar para os agregados mais numerosos (3 ou mais filhos - dedução de 140€ - art.º 112-A da Lei 56/2023 de 6 de outubro);

- Isenção de Derrama para as empresas com volume de negócios até 150 mil €;

- Nas transferências do Estado (correntes e capital – FEF, FSM, IRS, IVA, delegação de competências e outras entidades), foram consideradas as verbas, constantes da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (aprovada na generalidade pela Assembleia da República);

- Nas transferências de capital salienta-se as receitas (retenções finais) relativas às obras em finalização, com comparticipação de fundos comunitários, no âmbito do “Portugal 2020”, bem como as candidaturas aprovadas no âmbito do PRR e início das comparticipações no âmbito do Portugal 2030.

VISÃO GLOBAL DAS DESPESAS

Em sede de orçamentação da despesa, e prosseguindo a linha de orientação que tem sido adotada nos últimos anos, permanece o esforço de contenção e de racionalização, assente numa gestão rigorosa e prudente, procurando-se em simultâneo assegurar à população melhores serviços e melhor qualidade de vida, sem nunca descurar a sustentabilidade das finanças públicas locais.

A previsão de despesa teve como principais linhas orientadoras, a previsão de despesa inerente ao funcionamento da autarquia; ainda a despesa estimada decorrente de compromissos já assumidos e não pagos de projetos que ainda se encontram em curso, visando este orçamento essencialmente dar continuidade aos projetos de horizonte plurianual, bem assim concluir aqueles cujo prazo de execução termine no decorrer do ano de 2025. A estes, acresce ainda a previsão de alguns projetos criteriosamente selecionados, cuja execução ficará condicionada ao eventual financiamento, mantendo o controlo do stock da dívida, assim como a garantia da verificação do equilíbrio corrente.

A despesa municipal para 2025, prevê-se que ascenda a 65 140 000 €, repartida por despesa corrente e despesa de capital. Estas correspondem respetivamente, a 57% e 42% do orçamento, com destaque para a rúbrica “Investimentos” no valor de 23 858 998€, que representam 37% da despesa total.

(Excertos do documento aprovado em Assembleia Municipal. Os destaques são da responsabilidade da Redacção.)

O MAIOR E O MAIS CONSOLIDADO ORÇAMENTO DE SEMPRE!

As flutuações económicas, as tensões geopolíticas no mundo, assim como a expectativa em torno da nova presidência nos Estados Unidos, que pode interferir com as decisões europeias, trazem consigo um período de instabilidade que exige reflexão e prudência na gestão pública.

É nestes tempos de adversidade que a Câmara Municipal reafirma o seu destemido compromisso de promover o bem-estar da nossa comunidade. Daí o feliz título da nota introdutória ao Plano e Orçamento, dado pelo Presidente Humberto Brito: Sem medo do futuro!

Com um orçamento que ascende a 65,1 milhões de euros (o maior e o mais consolidado de sempre), o documento não é apenas um conjunto de números, mas uma expressão clara da nossa determinação em construir um futuro melhor para todos os munícipes.

No plano da Educação, vamos requalificar todas EB 2/3 do nosso concelho (Eiriz, Frazão, Freamunde, Paços de Ferreira), instalar salas do futuro e laboratórios, além de novos parques infantis em todos os Centro Escolares. A Educação continuará a ser uma aposta forte deste Executivo Municipal.

Iremos iniciar, no próximo ano, a construção do novo centro de saúde de Paços de Ferreira, equipamento financiado pelo PRR. Desta forma, vamos garantir a toda a comunidade um Serviço de Atendimento Permanente de Saúde no concelho, com consultas gratuitas de medicina geral e enfermagem, de segunda a domingo.

No âmbito da Inovação Social ficarão concluídas as 13 novas creches e berçários nos Centros Escolares, a ERPI -Centro de Dia e SAD de Carvalhosa, a RAI – Residência de Autonomização e Inclusão com a aquisição de mobiliário e outros equipamentos, investimentos financiados pelo PRR.

Relativamente à Habitação Social, continuaremos a requalificar os atuais bairros sociais, para além da construção de novas habitações, como é já atualmente o caso do conjunto habitacional de Seroa.

Por conta do próprio orçamento municipal, vamos adquirir o edifício e terreno para a construção da Casa das Artes de Freamunde (já validado pelo Tribunal de Contas) e que potenciará a atividade cultural do nosso concelho.

No Desporto, continuaremos a reforçar a aposta municipal no desporto amador, com a conclusão dos novos campos de futebol, com piso sintético, nas freguesias de Penamaior e Lamoso, dotando assim todos os nossos clubes amadores, sem exceção, de condições de excelência para a prática de desporto, designadamente futebol.

Neste ano de 2025, continuaremos a requalificar vias e arruamentos em todas as freguesias do concelho. Para além destas intervenções, a requalificação de toda a antiga estrada nacional 209, o último troço da ex. EN 207 na cidade de Freamunde, a Via do Poder Local, com a criação de uma ciclovia, entre outras estradas, serão alvo de intervenção do Município.

Vamos também avançar com um programa de apoio a jovens universitários, designadamente com a atribuição de bolsas universitárias, bolsas para apoio ao desenvolvimento de projetos de doutoramento e bolsas de apoio para a realização de trabalhos académicos relacionados com os desafios sociais e económicos locais.

Este Plano e Orçamento para 2025, são, pois, documentos moldados com um olhar atento às necessidades das pessoas, das famílias e das empresas, de que é um, de muitos outros exemplos, a construção de creches e berçários gratuitos em todas as freguesias. Aliás, registamos com muito orgulho o facto de sermos a Câmara Municipal do país que mais fundos comunitários conseguiu conquistar, ao abrigo do PRR, para construção de creches e berçários gratuitos.

Para além das obras e investimentos em equipamentos diversos, este é um orçamento que continua a privilegiar as pessoas, dos bebés aos nossos seniores, e que do ponto vista financeiro é, uma vez mais, absolutamente equilibrado. O tempo do caos financeiro e de prazos médios de pagamento superiores a 3 anos é já passado. Fruto do esforço de toda uma grande equipa da Câmara Municipal, este será mais um ano de contas certas.

Com contas equilibradas e projetos bem definidos, planeados e estruturados, 2025 será, com toda a certeza, mais um ano de crescimento do nosso concelho.

Joaquim Sousa

Vereador com o Pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

PAÇOS DE FERREIRA E O ORÇAMENTO DE 2025 – UM CICLO PERDIDO

2025 marca o final de um ciclo de governação socialista em Paços de Ferreira que começou em 2013. Um ciclo de 12 anos que fica marcado por oportunidades únicas, mas que resultou em promessas não cumpridas. O último orçamento não pode ser analisado de forma isolada; é o reflexo de escolhas que colocaram em suspenso o nosso concelho ao longo de mais de uma década.

Nestes 12 anos, as receitas municipais aumentaram, as transferências do Estado e os impostos locais cresceram 70%, traduzindo-se num acréscimo de quase 59 milhões de euros. A estes valores somaram-se fundos comunitários, verbas do PRR e transferências resultantes da descentralização de competências. Nunca o município teve tantos recursos financeiros. Mas, apesar deste dinheiro todo, o concelho não assistiu à transformação esperada.

Muitas das promessas feitas ao longo dos anos ficaram pelo caminho. O posto da GNR de Freamunde, anunciado há vários anos. O pavilhão multiusos, que tanto entusiasmo gerou em 2021, foi esquecido. A requalificação das escolas, prometida desde 2015, ainda não aconteceu. E, enquanto isso, as nossas cidades, que deveriam ser o motor de um concelho mais moderno e dinâmico, estão cada vez mais vazias. 

De acordo com os últimos censos, Paços de Ferreira perdeu 18% da população até aos 35 anos, sendo um dos concelhos do distrito do Porto mais afetados. Este êxodo reflete não só a falta de oportunidades, mas também a ausência de políticas concretas para reter e atrair pessoas. Sem jovens, sem habitação acessível e sem zonas empresariais atrativas, as nossas cidades perdem vida e o concelho estagna.

Esta falta de resultados contrasta com o passado, quando o PSD investiu em escolas, centros escolares, escolas secundárias, piscinas, pavilhões, vias estruturantes como a Via do Poder Local e a Via Panorâmica, zonas industriais e equipamentos culturais. Estes projetos deixaram uma marca visível e permanente no concelho. Talvez por isso, e pela incapacidade de realização de outrora, não conseguem esquecer o PSD. Hoje, não podemos dizer o mesmo. Após 12 anos, o que ficará deste ciclo? O triplo dos funcionários municipais, investigações judiciais frequentes e festas e festarolas.

Este último orçamento reflete mais do mesmo: A única prioridade parece ser a manutenção do poder, em vez da melhoria efetiva da qualidade de vida dos cidadãos. 

Enquanto isso, o concelho e a marca Capital do Móvel perdem protagonismo. Paços de Ferreira tinha tudo para liderar em inovação, turismo e competitividade, mas está cada vez mais à margem. É lamentável verificar que o orçamento investe mais na revista anual das festas do que em iniciativas que poderiam revitalizar esta marca tão importante para o concelho. As nossas cidades precisam de ser dinamizadas, as nossas empresas apoiadas, e os nossos jovens incentivados a ficar. Nada disso foi feito em 12 anos de governação socialista.

Como oposição, o PSD não se revê num orçamento que não coloca as pessoas em primeiro lugar. Um concelho só pode crescer com investimento em áreas que promovam a coesão social, a atratividade económica e a qualidade de vida. É tempo de romper com 12 anos de estagnação e construir um concelho que seja, verdadeiramente, a casa do futuro.

Alexandre Costa

Presidente da Comissão Concelhia de Paços de Ferreira do PSD