Em comunicado enviado à redação o município de Paços de Ferreira esclarece a polémica em relação ao registo da marca Capital do Móvel.
MARCA CAPITAL DO MÓVEL
Os esclarecimentos sobre o mesmo subscrevem-se em 3 dimensões estruturais, e que não podem ser dissociados das boas práticas, evolução e estratégia de gestão de marcas e propriedade intelectual.
Desde logo, factualmente, o 1.º registo de marca é de 1985, e não 1986, designado por “Paços de Ferreira Capital do Móvel”, e no seguimento da 1ª Feira Agroindustrial de Paços de Ferreira (em 1984). Desde então, foram efetuados diversos registos que, naturalmente, ao longo dos anos, tiveram a sua evolução, mas em nenhum momento, esteve em causa a proteção da marca. De facto, o pedido de marca que foi requerido pelo senhor Joel Renato dos Santos Machado, representante do partido responsável pelo comunicado, recebeu justamente oposição por parte da CMPF que, necessariamente, invocou registo de marca anterior detido pela CMPF.
O compromisso da Câmara Municipal de Paços de Ferreira (CMPF) para com a identidade territorial do mobiliário no concelho é indubitável e deve ser sobretudo avaliado pelos projetos estruturantes em curso, para os quais têm vindo a ser dedicados relevantes níveis de investimento e afetação de recursos humanos, ao serviço do setor e do país.
. Desde logo a criação do Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário, cuja associação (INOMMOB) foi constituída no passado mês de Maio, depois de um longo período de reflexão e negociação estratégicas, que levou à priorização do projeto para a NUTS II do Tâmega e Sousa. São associados fundadores do INOMMOB as associações do setor da madeira e mobiliário nacionais, empresas, e relevantes parceiros do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, bem como o Município de Paços de Ferreira que deverá assegurar o devido apoio institucional à sua instalação e arranque.
. . A instalação dos laboratórios e demais centros de desenvolvimento tecnológico, está enquadrada num projeto mais vasto – um moderno Parque de Ciência e Tecnologia, especializado no setor da madeira e mobiliário, designado HABITECH. Este campus de conhecimento incluirá demais condições infraestruturais para apoio à criação e desenvolvimento de negócios associados ao Habitat do Futuro, onde o mobiliário é ativo estruturante. Acresça-se que todo este processo foi conduzido com o apoio de uma Comissão Técnica Independente, e num processo de profundo diálogo com as organizações locais dedicadas à formação, empreendedorismo e desenvolvimento económico.
Fruto deste trabalho de diálogo e construção estratégicas, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com o apoio de serviços profissionalizados em matéria de propriedade intelectual, corrigiu o percurso histórico da marca “Capital do Móvel”, que tinha vindo a ser defendida de forma tradicional, protegendo os direitos de exploração comercial e tecnológica (NICEs 35 e 42) na esfera da CMPF.
Ora, não é missão de uma Câmara Municipal atuar como um agente de mercado, mas como um agente facilitador desse mesmo mercado. A CMPF entende também que a marca Capital do Móvel pertence sobretudo aos empresários, que a forjaram ao longo de 4 décadas, e é, portanto, para eles, e através do seu representante – a Associação Empresarial de Paços de Ferreira – que ao longo dos últimos meses tem vindo a ser preparada uma estratégia maior – uma marca de certificação.
Uma marca de certificação atesta que um determinado produto ou serviço atende a padrões de qualidade, origem, ou conformidade, permitindo assim a sua utilização por múltiplos fabricantes ou agentes comerciais, e não apenas por uma única entidade. De assinalar ainda que os processos de registo deram já entrada nas devidas instâncias. De facto, ao fazer uma gestão cuidadosa dos direitos de propriedade intelectual, e ao avançar com a iniciativa de registo de marca de certificação, é normal e recomendável que se reavaliem registos mais antigos, apostando numa estratégia mais atual e fazendo uso dos mecanismos mais apropriados para proteção da marca, sendo em que, em nenhuma altura, esteve em causa a proteção da marca Capital do Móvel.
Nos anos de celebração dos 40 anos da Capital do Móvel (2024/2025), a grande mensagem da Câmara Municipal de Paços de Ferreira é que de facto no centro do seu trabalho está uma preocupação e dedicação, informadas, para com as necessidades dos seus cidadãos, empresários e empresárias. E é por isso que não pode perpetuar uma marca que a eles não pertença.
Por fim, o que hoje não sabemos é se o coordenador da Iniciativa liberal esperava ser contactado pelo município... Na verdade não foi nem nunca seria e daí a necessidade que o mesmo teve para se auto justificar pelos atos por si praticados. Talvez se tenha arrependido do que fez, até porque para o município é claro que o uso e a propriedade da marca Capital da Móvel nunca esteve em crise.
