Governo publicou, esta quarta-feira, em Diário da República, a portaria que regulamenta o pagamento do subsídio de risco aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos profissionais de serviços essenciais, detalhando que abrangerá também os trabalhadores das Forças Armadas, das forças de segurança e dos bombeiros enquanto forças de socorro. 


De acordo com a portaria n.º 69/2021, o subsídio destina-se "aos profissionais de saúde do SNS envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19 e aos profissionais de serviços essenciais da responsabilidade do Estado, como as Forças Armadas, forças de segurança e bombeiros enquanto forças de socorro" que tenham praticados atos e serviços relacionados com doentes e pessoas suspeitas de infeção pelo SARS-CoV-2.
De caráter "extraordinário e transitório", este subsídio traduz-se em "20% da remuneração base mensal de cada trabalhador, sendo calculado proporcionalmente nos casos em que o período de exercício seja inferior a um mês", e vence mensalmente, apesar de o seu pagamento ser realizado de dois em dois meses.


Para os demais profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado, "o subsídio de risco corresponde a 10% da remuneração base diária de cada trabalhador, obtida por aplicação da proporção de 1/30 sobre a remuneração base mensal, sendo calculado por referência aos dias de prestação efetiva de funções do trabalhador" mediante o cumprimento das condições de serviço no combate à pandemia.
Contudo, a portaria, que concretiza uma medida que constava já do Orçamento do Estado para 2021, estabelece "o limite de 50% do valor do IAS [Indexante de Apoios Sociais]". Este referencial tem em 2021 o valor de 438,81 euros, pelo que o valor máximo do subsídio de risco a atribuir aos profissionais envolvidos no combate à pandemia é somente de 219,41 euros.


O subsídio é válido para 2021 "enquanto persistir a situação de pandemia da doença covid-19 em período de emergência, calamidade ou contingência", entrando em vigor a partir desta quinta-feira e produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.
Em Portugal, morreram 16.794 pessoas dos 818.212 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.




Fonte: www.noticiasaominuto.com

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